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Vitor Diniz
Artigo ·
há 7 anos
Falência | 16 coisas que você precisa saber antes de pedir Falência [Guia Definitivo]
Essas 16 coisas que você precisa saber antes de pedir a Falência é um pequeno roteiro para orientar o leitor que queria fazer o pedido de falência . Seja ele o credor que pensa em pedir a falência do...
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Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
há 12 anos
A possibilidade de sequestro de valores pertencentes à fazenda pública na hipótese de descumprimento de requisição de pequeno valor
O presente artigo tem como finalidade primordial desenvolver uma reflexão quanto a viabilidade de seqüestro de valores pertencentes a dado Ente Federativo, quando este, instado na esfera judicial ao...
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Paulo Moleta
Artigo ·
há 11 anos
As diferenças entre união estável e “namoro qualificado"
Texto publicado na edição impressa de 10 de julho de 2015 na Gazeta do Povo por Luis Lomba. Se simpatia é quase amor, namoro, mesmo qualificado, não é união estável. Recente decisão do Superior...
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